Quatro anos após o rompimento das Barragens da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) segue coordenando e desenvolvendo conjuntamente ações de reparação dos danos e impactos causados pelo desastre da mineradora Vale, em Brumadinho e demais municípios na Bacia do Paraopeba.
As ações têm sido realizadas principalmente com recursos do Termo de Reparação, homologado em 4/2/2021, (que tem como compromitentes o Governo do Estado de Minas Gerais , o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais e como compromissária a Vale S.A) e, de forma complementar, com recursos de fonte estadual, com atuação conjunta com diversos atores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com objetivo de atualizar a população mineira sobre o andamento das atividades na área da saúde, a SES lançou em maio o Informe Reparação .
O documento detalha as medidas de saúde que são prioritárias para os compromitentes do Acordo de Reparação, que conta com projetos pré-definidos para o fortalecimento da saúde pública nos 26 municípios atingidos.
Brumadinho
Somando os repasses e as entregas de equipamentos, Brumadinho contará com um investimento de R$ 262,3 milhões, valor que ainda pode chegar a R$ 291,3 milhões. Isso porque outros R$ 29 milhões para a contratação de profissionais da saúde e da assistência social aguardam liberação judicial.
O depósito de R$ 232 milhões foi realizado em março de 2023 e é referente a três projetos, como detalha o coordenador de Ações Reparatórias e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SES-MG, Luiz Miranda: “Deste total, R$ 218,7 milhões serão utilizados para custeio, até 2026, do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui hospital municipal, maternidade, centro de especialidades, centro de imagens, laboratório de análises clínicas e unidade de pronto atendimento (UPA). A outra parte do recurso, R$ 10,9 milhões, é referente à manutenção do Termo de Pactuação para o fortalecimento de políticas de saúde e socioassistenciais. Está prevista a contratação de mais de 160 profissionais de saúde e da assistência social”.
Saúde na Bacia do Paraopeba
Os municípios da região receberam R$ 32 milhões para reforçar equipes, para implementar melhorias nas unidades de saúde e para fortalecer os serviços públicos de saúde de modo geral. O valor foi depositado, em março de 2023, nas contas das prefeituras e é referente à primeira parcela anual de três projetos.
“Cada município recebeu um valor específico deste depósito e a previsão é de que sejam repassados, no total, R$ 96 milhões nos próximos anos. Esses recursos serão importantes para políticas de saúde de extrema relevância, como a Atenção Primária à Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Promoção à Saúde e Urgência e Emergência”, afirma o coordenador.
A gestão desses recursos está sendo feita pelos municípios e é acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos compromitentes, incluindo a Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, a aplicação dos recursos também está sujeita aos controles internos e externos usuais da Administração Pública municipal, notadamente do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Principais ações
Melhorias previstas