Sejuv divulga resultado definitivo nº 07 da etapa “Habilitação das Inscrições” do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos
A Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará (Sejuv) divulga, nesta quinta-feira (1º), o resultado definitivo nº 07 da etapa “Habilitação das Inscrições” do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, referente à Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
Os proponentes com projetos habilitados receberão o Certificado de Autorização de Captação (CAC), através do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na página de inscrição do referido projeto.
De posse do CAC, as entidades poderão iniciar a fase de captação de recursos com empresas contribuintes de ICMS no Ceará. Com a captação mínima de 25% do valor total do projeto, a proposta seguirá para análise técnica da Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), que decidirá pela aprovação ou reprovação e posterior emissão do Certificado de Aprovação do Projeto (CAP) e efetivação do patrocínio/doação.
Com este resultado, todos os 205 projetos inscritos no IV Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará foram avaliados documentalmente, encerrando-se, assim, a etapa “Habilitação das Inscrições”.