A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa (CLDF) ampliou os canais para denúncias sobre violação ou ameaça a direitos. Além do atendimento presencial, as notificações podem ser feitas, de forma anônima ou não, por meio de formulário no portal da CLDF ( www.cl.df.gov.br/web/guest/denuncia-online ); pelos telefones (61) 3348-8700, 3348-8701 e 334888702; por meio do WhatsApp (61) 99904-1681; e pelo e-mail direitoshumanos@cl.df.gov.br.

Segundo o secretário da CDDHCEDP, Gabriel Santos Elias, as denúncias mais comuns estão relacionadas ao sistema prisional; a despejos e remoções de ocupações irregulares; ao acesso aos serviços de Saúde; e à violência policial. “Os canais são voltados para qualquer pessoa que tenha sofrido ou tenha notícias de violação de Direitos Humanos”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Gabriel Elias, houve aumento de 1125% no número de denúncias entre 2018 e 2021 (de 79 para 889), o que reflete, além do sucesso dos novos canais, os efeitos da pandemia, “que evidenciou muitos problemas”, e o “contexto político de retrocessos”. A Comissão acompanha as denúncias e aciona os órgãos responsáveis de acordo com cada caso, como o Ministério Público, a Justiça, a Secretaria de Governo, a Polícia Militar ou Civil, bem como instituições nacionais ou internacionais relacionadas ao tema.

Mario Espinheira - Agência CLDF