A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado ( PDL 547/2023 ) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

Os pedidos aprovados são:

Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:

• o PDL 866/2021 , que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
• o PDL 313/2021 , que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
• e o PDL 354/2021 , que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.