O Orçamentodestinado a políticas públicas para as mulheres será discutido em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (12). O evento está marcado para as 14h, no Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Devem participar do debate representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Fórum das Secretarias de Estado das Mulheres.
A audiência atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Conforme a parlamentar, desde 2020, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) determinam que o Poder Executivo deve publicar o relatório anualA Mulher e o Orçamento. Luciene Cavalcante entende que apuração do chamado Orçamento Mulher permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto sobre a desigualdade de gênero, assim como rever decisões ao longo do ciclo orçamentário.
“A audiência é uma oportunidade para debater os resultados dos últimos relatórios, aprofundar a discussão sobre uma governança orçamentária sensível à perspectiva de gênero e avançar em uma agenda que priorize programações e políticas públicas para as mulheres”, avalia.
Em novembro, o Grupo de Trabalho (GT) Orçamento Mulher, que reúne deputadas, assessorias de orçamento, entidades da sociedade civil e instituições parceiras, divulgou uma nota técnica com emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (transformado na Lei 15.080 , de 2024). O objetivo foi promover uma governança orçamentária mais inclusiva e orientada à superação das desigualdades de gênero e raça no Brasil.
As propostas incluíram a priorização das Agendas Transversais de Gênero e Raça, a plena execução orçamentária do Ministério das Mulheres e a criação de relatórios anuais para monitorar o impacto das políticas públicas em áreas estratégicas. O GT enfatiza a importância de uma abordagem interseccional no planejamento orçamentário para enfrentar desigualdades estruturais, promovendo maior equidade e justiça social.
Com Agência Câmara