Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (3), a Câmara Legislativa deu aval a projetos de lei do Executivo que autorizam crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF. O PL nº 1.446/2024 autoriza recursos da ordem de aproximadamente R$ 33,13 milhões; já a proposta nº 1.400/2024 permite créditos de cerca de R$ 15,30 milhões. 

As proposições receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa. Os textos tramitaram em dois turnos, com redação final chancelada. A fonte dos valores advém do excesso de arrecadação ou da anulação de dotações orçamentárias. 

No caso do projeto nº 1.446, as cifras destinam-se, entre outras finalidades, a despesas com a realização de festejos de final de ano (R$ 8 milhões); assistência e acolhimento social (R$ 6,6 milhões); construção de praças públicas e parques, além de construção de usina fotovoltaica (R$ 16 milhões). Conheça a íntegra das despesas que serão custeadas pelos créditos desta lei.  

Já o PL nº 1.400 foca em despesas de manutenção e modernização do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (R$ 4,3 milhões); realização do prêmio "José Aparecido Oliveira", dos festejos do Dia da Consciência Negra e de atividades culturais (R$ 7,6 milhões); bem como para o pagamento de parcelas não liberadas do Programa Ideas (R$ 1,4 milhão), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal. Veja o texto do projeto .

Agora, os PLs vão à sanção ou veto do governador e passam a valer a partir da data em que forem publicados.

Daniela Reis - Agência CLDF