A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1254/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para reduzir o custo dos empréstimos rurais para custeio, investimento e industrialização de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul. A MP será enviada ao Senado.
Uma parcela menor desse total, de R$ 120,4 milhões, será aplicada na prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores.
Essas despesas não serão registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal em razão do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em favor do Rio Grande do Sul por causa das enchentes de maio deste ano.
Os recursos sairão do superávit financeiro do governo apurado em 2023, de R$ 70,2 bilhões.
Debate em Plenário
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que a MP é um socorro para os agricultores gaúchos. "É uma prorrogação da dívida para ter esperança para plantar uma nova safra e ter uma nova colheita", disse.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), afirmou que a MP é mais uma das milhares de respostas que o Rio Grande do Sul precisa. "É um gesto na direção de permitir que o gaúcho, com dignidade e honradez, possa seguir o seu projeto."
Evair Vieira de Melo disse ter sobrevoado as áreas afetadas e que a tragédia e a destruição foram muito maiores do que o transmitido.
Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a MP impacta positivamente no desenvolvimento econômico do estado. "É um importante investimento para custeio da agricultura familiar, na agropecuária."
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a existência de políticas públicas em defesa do meio ambiente para que não haja mais necessidade de medidas provisórias emergenciais. "Que a gente tome uma postura permanente de cuidado ambiental e avance", disse.