Políticas públicas e investimentos em profissionais e em equipamentos adequados são imprescindíveis para combater os incêndios no Pantanal. Essas foram algumas das das soluções apresentadas aos senadores durante uma diligência externa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que realizou sessão conjunta com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, nessa quinta-feira (21). A programação previa ainda visita ao Pantanal nesta sexta-feira (22).
Os parlamentares foram conhecer os impactos dos incêncios e da estiagem recorde pela qual esse bioma brasileiro passou em 2024. Além dos senadores que compõem a bancada mato-grossense no Senado, o encontro reuniu parlamentares federais e estaduais, representantes de instituições que atuam na preservação ambiental, como o Corpo de Bombeiros Militar, o ICMBio, o Ibama, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Meio Ambiente do estado, pesquisadores e moradores da região.
— É fundamental que haja esse diálogo. Não dá mais para tratar de assuntos como emergências climáticas, incêndios, enchentes e secas sem diálogo. Essa iniciativa pioneira realizada hoje por incentivo dos senadores mato-grossenses certamente é um pontapé para que haja mais disponibilidade de outros senadores e também de presidentes de outras comissões dentro do Senado para diversos diálogos, além do meio ambiente — disse a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a audiência.
Além da destinação de recursos para as ações e infraestrutura de prevenção e combate aos incêndios, os participantes afirmaram que é importante ocupar mais áreas do Pantanal, uma vez que os episódios também são causados por grandes quantidades de áreas abandonadas por pantaneiros que, por força das queimadas descontroladas e de legislações restritivas, tiveram que desistir de atividades como a pesca e a agricultura familiar.
A superintendente do Ibama de Mato Grosso, Cibele Xavier, afirmou que o Brasil enfrenta a pior estiagem em 75 anos e que a mudança climática intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados no mês junho, segundo a World Weather Attribution (WWA). Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, apresentados por ela, apontam que, de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2024, foram queimados 2,75 milhões de hectares no Pantanal (18,2% do bioma).
O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Gledson Vieira Bezerra, fez uma extensa apresentação sobre a realidade no estado e as operações para combate aos incêndios no Pantanal. O coronel explicou que, entre julho e outubro deste ano, foram registrados 3.684 eventos de fogo, ou seja, ocorrências que envolvem a presença descontrolada ou perigosa de fogo. Em relação a focos de calor — que ele explicou não se tratar de incêndios —, foram documentados 40.873 no período, sendo que mais da metade ocorreu em áreas improdutivas.
O coronel Gledson informou que é necessário adquirir equipamentos no valor total de R$ 91 milhões para atender aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A maior parte da verba seria para o monitoramento das áreas de risco, novas tecnologias de irrigação, e incluiria aproximadamente R$ 55 milhões para a aquisição de helicópteros. Também seriam empregados R$ 5 milhões em drones de mapeamento e transporte de carga, R$ 10 milhões para logística e R$ 5 milhões para bombas d’água.
— Na fase de preparação, a gente faz toda a aquisição de equipamentos. É um ponto importante porque a gente tem visto que quanto mais investimento na problemática, melhor resultado eu tenho — argumentou o comandante.
Leila Barros ressaltou que outros biomas brasileiros também demandam atenção. A parlamentar lamentou que, em 2024, a comissão tenha recebido orçamento de apenas R$ 100 mil, que foram destinados para o Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram o estado.
— É vergonhoso. Nós precisamos que todos se comprometam a tratar esta pauta e a necessidade de investimento, principalmente, para, por exemplo, o Corpo de Bombeiros, o ICMBio, o Ibama. De fato, nós precisamos investir na questão do combate aos incêndios, mas para que eu me comprometa, os senadores da República também precisam se comprometer com mais recursos para a comissão e assim destinaremos para os combates no país inteiro, priorizando, claro, os mais afetados atualmente, que são Pantanal e Cerrado — afirmou.
Leila também cobrou que países que queimaram suas florestas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os países em desenvolvimento. O senador Jayme Campos (União-MT) acrescentou que o Brasil é dos países que mais preservam o meio ambiente e, segundo ele, tem o melhor código florestal do planeta. Ele protestou porque, enquanto a CMA padece de poucos recursos, a verba do Fundo do Clima não chegou aos estados onde está o Pantanal. Em vez disso, milhares de ONGs no país criam, segundo ele, restrições para as atividades econômicas na região. Como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele informou que medidas já estão sendo tomadas e prometeu ajudar a melhorar a situação da CMA.
— Você sabe quantas cidades do Mato Grosso não têm uma viatura, um automóvel para a defesa civil? 63 cidades. Eu mandei o dinheiro. Já compraram os carros, que estão chegando às cidades em janeiro. E agora vamos arrumar recursos para o Bombeiro. E nós vamos destinar mais recursos, sobretudo por meio da nossa bancada federal — disse.
A deputada federal Coronel Fernanda defendeu a necessidade de criar leis para proteger os produtores que preservam o meio ambiente.
— Não dá só para criar responsabilidades. Nós precisamos reverter isso urgentemente, porque os produtores rurais têm preservado de forma obrigatória, assumindo responsabilidades sérias e não estão sendo reconhecidos — defendeu a deputada.
Por sua vez, a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, apresentou os trabalhos realizados pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF). Conforme os dados exibidos, em 2024 foram aplicados R$ 148,43 milhões em multas no Pantanal. Segundo ela, também foram investidos mais de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou a decisão da França de não comprar carne do Mercosul com base em alegações ambientais. Ela considera a decisão como um embargo econômico e acusou países que adotam ações como essa de hipocrisia. Buzetti pediu mais recursos para a CMA.
— Precisamos defender o nosso homem pantaneiro. Existe um problema social nesta área. Precisamos desenvolver uma atividade econômica e social no Pantanal. Não podemos ser responsabilizados pela irresponsabilidade dos países desenvolvidos que destruíram tudo — protestou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) explicou que o Estatuto do Pantanal ( PL 5.482/2020 ) busca equilibrar a preservação do ecossistema com o desenvolvimento do estado. Ele afirmou que a proposta, já aprovada pelo Senado, poderá ser votada na Câmara dos Deputados ainda na próxima semana.
— Nós precisamos de uma normativa jurídica, porque quando não há uma lei, você não sabe o que pode e o que não pode. É a situação do Pantanal. Esse abandono do Pantanal foi exatamente por falta de uma legislação específica, estadual e nacional.
Fernando Francisco de Lima, o “Cearazinho Pescador”, falou em nome do homem pantaneiro. Ele afirmou que pescou por 25 anos no Pantanal, até que, em 27 de setembro de 2023, sua atividade foi brutalmente interrompida por incêndios, segundo ele, criminosos. E fez um apelo por providências para os mais humildes que habitam e trabalham na região pantaneira.
— Eu estou falando daquele que a caneta dele é um remo. Eu estou falando daquele que a casa dele é um chapéu. Eu estou falando dessas pessoas que estão passando necessidade. Pelo amor de Deus, caça um resíduo. Mato Grosso não consegue se enquadrar num resíduo do governo federal do auxílio emergencial de queimada e de seca. E nós temos um Estado que nos tirou o direito de sobreviver — desesperou-se.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, enfatizou que, devido aos pantaneiros, aquele bioma é o mais protegido do Brasil, com 80% de preservação. Segundo ele, um grande problema na região foi a saída deles do Pantanal por conta de políticas cada vez mais restritivas. Avallone afirmou que uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa deverá mudar essa realidade.
— Ela vai permitir que o homem pantaneiro retorne ao Pantanal e nos ajude com todas as universidades, que são fundamentais, a parte científica e todas as ONGs que quiserem contribuir. Mas dando valor para quem sempre cuidou do nosso querido Pantanal.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso