A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2480/24 , do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A relatora promoveu ajustes na versão original.
O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor .“As mudanças reforçam, de maneira taxativa, que as pessoas idosas deverão ser beneficiárias de informações acessíveis”, avaliou Dayany Bittencourt.
Além do atendimento prioritário, as informações sobre os produtos e os serviços deverão ser acessíveis e compreensíveis, assegurando a participação plena e equitativa das pessoas idosas no mercado de consumo.
“Um Serviço de Atendimento ao Consumidor exclusivo para pessoas idosas, com telefones e horários específicos, facilitaria o acesso e reduziria o tempo de espera”, argumentou o deputado Aureo Ribeiro, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.