Foi adiada a votação do Projeto de Lei ( PL) 4.501/2020 , que proíbe a venda, em cantinas escolares, de alimentos ultraprocessados e bebidas com alto teor de calorias, gordura e açúcar. Do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto que trata de alimentação saudável no ambiente escolar conta com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na forma de um substitutivo. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC), porém, acolheu o pedido de adiamento da votação apresentado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relatório de Mara Gabrilli foi lido nesta quarta-feira (13) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Bagattoli disse que "todos querem uma alimentação natural para as crianças", mas questionou o projeto, afirmando que "não há precisão científica" para o conceito de ultraprocessados.
— Não há nenhum documento afirmando que esse alimento é realmente prejudicial. Os pais acompanham nas escolas a alimentação oferecida e, por esses motivos, peço vistas da matéria porque sei que ela vai causar muita polêmica.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) se disse "alarmado" com a proposta e disse haver uma "demonização dos produtos alimentícios em geral". Para ele, o governo não deve influir na alimentação das pessoas. O senador afirmou problemas como a obesidade não têm a ver somente com os alimentos consumidos, mas com fatores como a qualidade do sono e a prática de atividade física.
— Sou contra impor esse tipo de coisa, e é um assunto que merece ser aprofundado porque é basicamente os pais delegando ao poder público a responsabilidade de dar a educação alimentar devida aos seus filhos — declarou.
Damares disse respeitar as posições de Flávio Bolsonaro e de Bagattoli, mas afirmou ser necessário apoiar os pais e responsáveis no ambiente escolar.
— Meu lado é o das crianças, e a gente vai ter que trazê-las para a discussão de matérias nesta Casa. Quero me oferecer para ajudar na solução para esse projeto, atendendo a ambos os lados, já que a gente está falando de ambiente escolar. O impacto na indústria aqui é muito pequeno, mas é importante ressaltar que falar disso aqui é falar também de proteção da infância, sim — declarou Damares, autora do pedido de vista junto com Bagatolli.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), ao aprovar o conteúdo do projeto, o Senado estaria invadindo a competência legislativa de outros entes federados.
— É um campo para ser mais discutido no âmbito de estados e municípios — pontuou.
Relatorad hoc, Rogério Carvalho respondeu às críticas levantadas por Bagattoli, Damares, Flávio Bolsonaro e Sérgio Moro. Ele argumentou que a União tem, sim, a prerrogativa de sugerir o conceito geral de alimentação saudável às crianças no ambiente escolar. E que o entendimento quanto aos efeitos, à saúde, dos alimentos ultraprocessados é um consenso científico. Ele ressaltou que quanto mais alimentos ultraprocessados processados a pessoa consome, maior o risco do desenvolvimento precoce de doenças crônico-degenerativas.
— Estou falando como médico neste caso. Quanto mais a gente ingere alimentos ultraprocessados, mais jovem a gente desenvolve doenças crônico-degenerativas como as cardiovasculares e diabetes, por exemplo, e isso tem consenso científico universal e não apenas do Brasil. [...] Existe, sim, senador Jaime Bagatolli, associação de aumento de risco de doença cardíaca, de doença vascular cerebral, de diabetes, de hipertensão, com [o consumo de] alimentos ultraprocessados.
Rogério Carvalho ressaltou ainda que as escolas públicas e privadas devem dar acesso, em suas cantinas, a uma alimentação que não seja de ultraprocessados, frituras e bebidas açucaradas.
— Com a aquisição de alimentos para as escolas [públicas], é possível, de acordo com a realidade de cada estado, com a produção agrícola de cada região, se formar um cardápio minimamente compatível com alimentação saudável, [com] os próprios nutricionistas das escolas, das secretarias estaduais e municipais de educação — continuou, reconhecendo que o assunto merece mais debate.
De acordo com a proposta, fica proibida a venda em cantinas de alimentos ultraprocessados, preparações e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, com adição de edulcorantes, em conformidade com o Guia Alimentar da População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois anos. Alimentos ultraprocessados são preparados pela indústria com ingredientes não encontrados na cozinha doméstica, como corantes, aromatizantes, texturizantes, entre outros, sendo inteira ou majoritariamente constituídos de substâncias extraídas de outros alimentos ou sintetizadas em laboratório.
Nas escolas de educação infantil que atendem crianças menores de dois anos, deverá ser proibida a venda de preparações ou produtos que contenham açúcar, incluindo os sucos naturais. O projeto valerá para todos os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas públicas e privadas, como as cantinas, refeitórios, restaurantes, lanchonetes e afins, as empresas fornecedoras de alimentação escolar, os serviços de delivery ou qualquer sistema de entrega de alimentos, como a contratação de lanche pronto.
O texto estabelece ainda que “a distribuição e a comercialização de alimentos, bebidas preparações culinárias no ambiente escolar devem priorizar aquelesin naturae minimamente processados, de forma variada e segura, que respeitem a cultura e as tradições locais, priorizando alimentos da sociobiodiversidade, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde do aluno, inclusive aqueles que necessitem de atenção especial”.
As escolas sempre terão que oferecer pelo menos uma opção de merenda saudável. Entre as opções de merenda sugeridas pelo projeto estão: frutas e legumes da estação; castanhas e sementes; iogurtes naturais com cereal; sanduíche natural; pão caseiro, bolo de frutas ou cereais com pouco açúcar, salgados assados, entre outros.
Também será obrigatória a venda de pelo menos uma opção de alimento ou preparação e uma opção de bebida aos escolares portadores de necessidades alimentares especiais, tais como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras alergias e intolerâncias alimentares.
O projeto inibe também nas escolas em geral qualquer tipo de propaganda de comidas não-saudáveis, inclusive apresentações especiais e distribuição de brindes, prêmios ou bonificações. Pelo texto, a Vigilância Sanitária fiscalizará o cumprimento das normas, em colaboração com as Associações de Pais e Mestres e Conselhos de Alimentação Escolar. O descumprimento das regras constituirá infração sanitária, e o responsável terá que responder também civil, administrativa e penalmente. Caso vire lei, as cantinas terão o prazo de um ano para se adequarem à nova legislação.
Mara Gabrilli ressalta em seu parecer que é crime promover publicidade que induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial à saúde.