INI-TEXT

O Projeto de Lei 4980/23 estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a proposta:

• cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa), com participação de órgãos públicos, empresariado e sociedade;
• autoriza a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas; e
• cria o Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), com recursos públicos, doações e convênios, além de outras fontes.

“A aprovação deste projeto de lei é fundamental para enfrentar uma das maiores crises ambientais do nosso tempo e garantir um futuro sustentável para a Amazônia”, disse o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Próximos passos
O projeto tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.