A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou nesta quarta-feira (30) a votação do projeto que institui a linha oficial de pobreza e prevê metas para sua erradicação. O PL 350/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem voto favorável da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), mas ela pediu mais tempo para reavaliá-lo. Se aprovada pela CAS, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto define a linha oficial de pobreza como o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam suprir suas necessidades vitais. Conforme o texto, tal valor deverá ser divulgado juntamente com a metodologia utilizada para calculá-lo.
De acordo com a matéria, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Projeto com teor parecido já havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 2014, mas foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Paim, é necessário definir uma linha oficial de pobreza, pois isso permitirá estabelecer metas e direcionar ações de combate ao problema.
Para Jussara Lima, assim como o governo deve se esforçar para cumprir metas de controle inflacionário, metas fiscais e de crescimento, deve também trabalhar para alcançar metas para a erradicação da pobreza.
“Tais metas devem ter como finalidade maior a promoção do bem de todos, o fortalecimento da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pois não há sucesso econômico sem a redução das desigualdades e não há meta mais relevante que a erradicação da pobreza”, argumenta a relatora.
O projeto original estabelece prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza, com a criação de metas de redução de pobreza a serem estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Pelo texto de Paim, essas metas devem constar, também, na mensagem enviada todos os anos pelo presidente na República na abertura dos trabalhos legislativos. Tais pontos foram excluídos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para evitar possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. Jussara Lima mantém essas alterações em seu relatório.