A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o projeto de lei 340/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera a Lei 5.103/2013. O projeto inclui um artigo novo na lei que trata da carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal.

O projeto de lei aprovado garante ao servidor integrante da carreira a permissão para alteração de lotação e de exercício, mediante concurso de remoção a ser realizado anualmente. Segundo o projeto, a Secretaria de Educação fica responsável por regulamentar a alteração de lotação e exercício dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação da nova lei. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue agora para sanção ou veto do governador. 

O autor da matéria explica a importância da medida na justificativa do projeto. “Esta proposição visa inserir na lei da carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal direito similar ao já previsto para os servidores da carreira de Magistério Público, permitindo-se a troca de lotação e exercício dos servidores que tiverem interesse em participar do concurso de remoção”, afirma João Cardoso.

Eder Wen - Agência CLDF