Um instrumento lançado com a função de servir de apoio a políticas inclusivas do governo do Estado contabiliza, em 2024, mais de R$ 1,3 bilhão em repasses de recursos públicos a quem mais precisa de suporte. Criado inicialmente pelo governador Eduardo Leite para operacionalizar o programa Devolve ICMS , o Cartão Cidadão, atualmente, viabiliza os pagamentos do Volta Por Cima, Todo Jovem Na Escola e Professor Do Amanhã. A estimativa é de que essas políticas transversais e inovadoras já beneficiaram mais de 2 milhões de pessoas no Estado.

“São ações de extremo impacto social e que encontraram no Cartão Cidadão uma ferramenta de fácil utilização, segurança e disponibilidade em todo o Estado. Quando pensamos o Devolve ICMS, ainda em 2020, um dos desafios era garantir que o recurso chegasse efetivamente às pessoas de menor renda”, explica o governador Eduardo Leite. “Com a articulação entre Secretaria da Fazenda e Procergs [Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul], projetamos um cartão que, no futuro, pudesse também incorporar projetos sociais do governo. Isso foi possível com o apoio do Banrisul e da sua subsidiária Banrisul Pagamentos, que criaram e hoje disponibilizam o Cartão Cidadão em suas agências em Porto Alegre e no interior do Estado, reforçando também o papel do banco no desenvolvimento econômico e social.”

• Em três anos de Devolve ICMS, governo do Estado restituiu mais de R$ 700 milhões para pessoas de baixa renda

Para o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, a participação do banco evidencia o compromisso com as comunidades do Rio Grande do Sul, sendo mais uma vez protagonista nas iniciativas que buscam contribuir para que todos tenham a oportunidade de alcançarem melhores condições na qualidade de vida. “O Banrisul disponibilizou a Rede de Agências e sua expertise para desenvolver e distribuir o Cartão Cidadão, que pode ser utilizado na rede credenciada da Vero, possibilitando um incremento em vários setores da economia”, ressalta.

As primeiras unidades do Cartão Cidadão começaram a ser entregues em novembro de 2021, com apoio das agências do Banrisul e também do Sport Club Internacional, no Gigantinho, em Porto Alegre. Atualmente, dezenas de agências do Banrisul são pontos de entrega. Uma vez com o cartão, o cidadão pode acumular benefícios e usá-lo ao longo do tempo, considerando que pode sair e reingressar em um dos programas conforme os critérios elegíveis.

• Devolve ICMS bate recorde e paga R$ 76,4 milhões a beneficiários na parcela de outubro

Após o trâmite orçamentário de cada secretaria responsável pelos programas, o Cartão Cidadão permite que os valores sejam creditados de acordo com o calendário estabelecido por cada ação. O indivíduo pode acumular benefícios e utilizar o recurso como for mais conveniente: com aquisição de alimentos, vestuário, medicamentos, eletrodomésticos, móveis e materiais de construção, dentre outros. Dessa forma, ainda se valoriza o comércio local. O cartão possui a bandeira Banricard e pode ser utilizado em qualquer um dos cerca de 140 mil estabelecimentos da rede credenciada Vero.

De dezembro de 2021 a outubro de 2024, mais de R$ 1,3 bilhão em créditos foram utilizados pelos beneficiários. Desse total, 65% foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Lojas de departamento, artigos de uso doméstico, móveis e eletrodomésticos representaram 10% de utilização. Em seguida, o setor de casa e construção ficou com 7%, enquanto postos de combustíveis e automotivo em geral ocuparam a quarta posição, com 6%. Farmácias e saúde corresponderam a 5%, seguidos por comércio e serviços diversos com 4% e vestuário e calçados com 3%.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a inovação mais recente possibilitada pelo Cartão Cidadão foi a devolução de parte dos tributos pagos na compra de itens de linha branca por afetados pelas enchentes. “O Cartão Cidadão foi criado para atender a uma política de justiça tributária, e hoje é um instrumento poderoso na gestão dos recursos do Estado, garantindo acesso a quem mais precisa”, frisa.

Valores pagos via Cartão Cidadão

*Há pessoas que recebem mais de um benefício no mesmo cartão

Mais sobre os programas incluídos no Cartão Cidadão

Devolve ICMS

• O que é: restituição de parte doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Os beneficiários recebem R$ 400 fixos por ano, trimestralmente. Além disso, há uma parcela variável, que aumenta o benefício conforme o volume de notas fiscais com CPF.
• Quem recebe: famílias incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
• Valores devolvidos: até outubro de 2024, foram devolvidos R$ 700 milhões para cerca de 600 mil famílias desde 2021. Em outubro, o Devolve ICMS bateu recorde com o pagamento de R$ 76,4 milhões aos beneficiários.

Devolve ICMS linha branca

• O que é: suporte para as pessoas reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de 2024. Devolve parte ou a totalidade do ICMS pago na compra de refrigeradores, fogões e máquina de lavar roupa (inclusive as máquinas lava e seca) comprados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
• Quem recebe: pessoas afetadas, que estejam na área da mancha de inundação do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), independente da renda. Para quem não tem o Cartão Cidadão, a devolução é feita por Pix.
• Valores devolvidos: já foram disponibilizados R$ 18 milhões na compra de 70 mil itens, beneficiando 60 mil pessoas.

Todo Jovem Na Escola

• O que é: lançado em 2021 para combater a evasão escolar durante a pandemia, o programa foi reformulado em 2023 e busca incentivar a permanência e a conclusão do Ensino Médio. Estudantes em situação de vulnerabilidade social recebem R$ 150 (alunos do Ensino Médio Regular) e R$ 225 (alunos do Ensino Técnico Integrado ou que estudam em tempo integral).
• Quem recebe: alunos matriculados no Ensino Médio de escolas da Rede Estadual, com responsável ou o próprio beneficiário incluído no CadÚnico, com renda per capita familiar de até R$ 660, mantendo frequência escolar mínima de 75% em cada mês.
• Valores repassados: nos últimos três anos, mais de R$ 363 milhões foram transferidos para cerca de 230 mil estudantes.

Volta Por Cima

• O que é: auxílio financeiro às famílias vulneráveis vítimas de eventos meteorológicos adversos. Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto, como as faixas de renda.
  
• Quem recebe: na edição atual são contempladas, com parcela única de R$ 2,5 mil, as famílias desalojadas ou desabrigadas, residentes de municípios em calamidade ou emergência que tenham sido vítimas das chuvas entre 1º de janeiro e 31 de maio.
• Valores repassados: em 2023, R$ 37.542.100 pagos para23.533 famílias; em 2024, R$ 223.695.000 pagos em nove lotes para89.478 famílias. A edição de 2024 ainda não foi encerrada.

Professor Do Amanhã

• O que é: programa que tem como objetivo formar docentes em cursos superiores de licenciatura para atuarem em áreas estratégicas para o fortalecimento da educação básica do Rio Grande do Sul, especialmente as que tenham base tecnológica, científica e de inovação. O programa abriu, no total, mil vagas. Além disso, 30 bolsas estão sendo implementadas no segundo semestre porque foram redistribuídas entre as universidades em decorrência do pedido de extinção do curso de biologia da URI - Campus Santiago.
• Quem recebe: professores recebem bolsa mensal de R$ 800.
• Valores repassados: as bolsas começaram a ser pagas em abril de 2024. Até setembro, foram pagos R$ 4.360.000 aos estudantes que participam do programa.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Felipe Borges/Secom}