A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação e o uso de faróis auxiliares em motocicletas. A proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito .
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 64/22 , do deputado José Nelto (União-GO). O relator elaborou novo texto e atribuiu a regulamentação do uso desses faróis ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A utilização de faróis auxiliares propicia maior visibilidade da motocicleta em vias com iluminação precária ou sem iluminação, contribuindo assim para a redução de sinistros de trânsito”, argumentou o relator no parecer aprovado.
“A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”, explicou o deputado José Nelto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.