Especialistas ouvidos na “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, promovida pela Câmara dos Deputados, destacaram a importância do uso da ferramenta para aproximar os governos e órgãos públicos dos cidadãos. Para isso, a linguagem simples deve ser usada em documentos públicos, ações judiciais, contratos, informes, matérias jornalísticas ou conteúdo de redes sociais, por exemplo.

Promovido pelo Laboratório Hacker e o Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, a maratona ocorre nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) como parte da celebração do Dia Mundial da Linguagem Simples, comemorado em 13 de outubro. A data foi criada para dar visibilidade a um movimento mundial de alerta sobre a responsabilidade de governos usarem a linguagem como instrumento de inclusão social.

Presidente do Conselho de Comunicação Social da Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) salientou a importância do uso da linguagem simples para que a sociedade participe mais do processo legislativo.

Diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cléber Machado destacou que, para além de informar, os órgãos públicos têm que promover uma comunicação efetiva com o cidadão.

Direito social
Diretor de Inovação do Labhacker, Walternor Brandão ressaltou que entender as informações públicas é um direito social essencial dos cidadãos.

“A verdade é que a compreensão das informações públicas é, sim, muitas vezes uma questão de vida ou morte”, apontou. “Afinal, se não entender, como o cidadão vai exercer a cidadania? Como ele vai fazer valer seus direitos em saúde, por exemplo, ou previdência social ou segurança pública ou ter acesso a programas sociais?”, questionou.

Já a jornalista e educadora Heloísa Fischer, fundadora da empresa de comunicação Comunica Simples, dedicada ao ensino da linguagem simples, disse que o Brasil chegou tarde ao tema, há menos de dez anos, mas avançou rapidamente. Segundo a especialista, o caminho da linguagem simples é o da transformação cultural, lembrando que a linguagem também é um instrumento de distinção e poder e, de acordo com o seu uso, pode fomentar ou diminuir a desigualdade social.

“A parte de aprender a técnica é a parte mais fácil, o difícil é você fazer a transformação individual que é necessária e do ponto de vista organizacional”, disse. “A cultura organizacional, se ela privilegia uma comunicação clara, direta, concisa, você vai ter que se acostumar a isso, mas a gente sabe que na cultura brasileira a gente tem aquele ditado, aquela fala, que eu acho horrível, que falar bonito é falar difícil”, acrescentou.

Manual
No evento, também foi lançado o Manual de Linguagem Simples, produzido pela Edições Câmara. A autora, a jornalista e servidora da Câmara Patricia Roedel, informa que a publicação foi feita a partir de uma demanda do Conselho de Comunicação da Câmara, mas que o manual é destinado a todos os integrantes e órgãos do Poder Legislativo que queiram promover uma linguagem mais direta, clara e simples.

Em entrevista à Rádio Câmara, Patricia enfatizou que a primeira providência para melhorar a comunicação com o cidadão é fazer um planejamento, levando-se em conta para quem o texto se destina.

“Então, saber para quem você está falando, quem você está informando, com quem você desejaria falar”, afirmou. “Não existe um texto em linguagem simples por si só. A gente tem que saber que o mesmo texto, por exemplo, um projeto de lei, pode estar em linguagem simples para que outro deputado leia, para que um advogado leia, para que eu, que sou uma pessoa que não entende nada de legislação, de redação legislativa, entenda. Ou uma pessoa de baixa escolaridade. São peças diferentes”, disse Patricia Roedel.

As ferramentas da linguagem simples incluem a eliminação de informações desnecessárias e dos vícios de linguagem, além da organização do texto de modo a facilitar sua compreensão. Patrícia Roedel destaca ainda a importância da arquitetura e design da informação, além da avaliação e da testagem, para se assegurar que o cidadão está de fato compreendendo e acessando as informações.

Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o Projeto de Lei 6256/19 , da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. Agora a proposta está sendo analisada pelo Senado.