O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, começa nesta segunda-feira (21) e deve se estender até 5 de março do ano que vem. A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a empresa estrangeira e a brasileira Vale.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.
Ele defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.
A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.
Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture .
Além disso, segundo o escritório de advocacia, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.
A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.
“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.
De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda-feira (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes, mas a juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.
Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.
O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.
“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.
Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.
As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.
Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.
Um outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.
No entanto, segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.
Na última segunda-feira (14), uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu que municípios paguem honorários de contratos de risco (chamados de honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF examine previamente a legalidade desses atos.
De acordo com a porta-voz do PG, Ana Carolina Salomão, a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico. “O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato, em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça”.
Em nota, a BHP afirma que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.
“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
O texto cita ainda a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, por meio do qual, segundo a BHP, já foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.
A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.