Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Solicitante | Município | Relator |
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal) ( PDL 373/2021 ) | Abreu e Lima (PE) | Humberto Costa (PT-PE) |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio ( PDL 447/2021 ) | Sombrio (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas ( PDL 280/2022 ) | Tijucas (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão ( PDL 298/2022 ) | Irineópolis (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Comunitária Claraval ( PDL 543/2021 ) | Claraval (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) |
Associação Comunitária de Igarapava ( PDL 584/2021 ) | Igarapava (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) |
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão ( PDL 770/2021 ) | São Lourenço (MG) | Alessandro Vieira (MDB-SE) |