A concessão de espaços públicos à iniciativa privada pautou uma série de pronunciamentos da sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Legislativa. Distritais da oposição e da base posicionaram-se sobre os contratos para gerir a rodoviária do Plano Piloto e o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Introduzindo a temática, o deputado Chico Vigilante (PT) denunciou que, além do Atacadão Costa que seria instalado nas imediações do estádio, também havia planos para instalar uma loja da Havan próxima ao complexo esportivo. “Quero em minhas mãos todos os contratos, quem seriam os beneficiados, quanto a Arena BRB pagou ao estado e o que a população ganhou com isso”. Ele defendeu que as instalações “desfigurariam completamente o tombamento da cidade”. O GDF suspendeu os alvarás das intervenções do atacadão.
Por sua vez, Fábio Felix (Psol) abordou a representação que fez ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) sobre o contrato da Arena BRB, nome conferido pela empresa que administra o estádio. Na sequência, destrinchou que a concessionária começaria a pagar a outorga pelo direito de explorar o espaço em 2025, dividida em 30 anos. Alertou, no entanto, que um termo aditivo assinado pela Terracap adiou para 2027 a primeira prestação. “Além disso, há um desvirtuamento completo do projeto. Não precisa ser arquiteto e urbanista para ver que transformaram toda área esportiva em uma bagunça”. Por fim, resumiu que “não implantam o projeto porque é mais fácil ganhar dinheiro colocando tapume”.
Em sentido diverso, o deputado Thiago Manzoni (PL) identificou que a raiz do problema recai sobre o poder público. “Quem criou este problema foi o estado. Sem saber o que fazer com aquele elefante branco que consume recursos indefinidamente, empurrou para a iniciativa privada”, apontou. “O que não tá no contrato não se pode fazer”, continuou, “mas se vedarmos tudo, vão devolver e o que o estado vai fazer com aquilo?”, encerrou.
Já o parlamentar Gabriel Magno (PT), veio em defesa do papel do poder público. “Tem gente que está explorando o espaço público e faturando sem cumprir com obrigações do contrato”, criticou. Para o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), se continuasse com o poder público, “teríamos um elefante branco, um estádio que custou mais de R$ 2 bilhões e que estava sendo usado por órgãos do governo”. Ele ainda defendeu que não pode virar um espaço “elitista”, mas também frisou que a parceria público-privada pode ter bons frutos. Para exemplificar, registrou que no último domingo (22), o complexo recebeu o maior público do campeonato brasileiro.
Rodoviária do Plano Piloto
Na sessão, o parlamentar Gabriel Magno ainda informou que ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) contra outra concessão, a da rodoviária do Plano Piloto. A medida visa suspender a licitação para conseguir respostas que, segundo ele, o governo não deu para a população do DF. “Tem vários conflitos neste processo e o governo precisa explicar. Não pode entregar o patrimônio público da cidade para o primeiro que aparece”, sintetizou.
Daniela Reis - Agência CLDF