Em reunião na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou diversas matérias de interesse público, entre elas o projeto de lei 858/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que obriga a instalação de iluminação sustentável em todas as passarelas do DF.

O texto determina que as lâmpadas de LED fotovoltaicas deverão ser alimentadas por sistemas de energia solar, promovendo a eficiência energética e a sustentabilidade.

Daniel de Castro considera que a transição para fontes de energia sustentável é uma necessidade imperativa para a preservação ambiental. Nesse sentido, a LED fotovoltaica é uma medida estratégica que contribui para a redução do consumo de energia e para a mitigação dos impactos ambientais, alega.

Atendimento presencial

A fim de assegurar a prestação de atendimento presencial nos serviços públicos do DF, o colegiado aprovou, na forma de substitutivo, o projeto de lei 573/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD). O parlamentar deseja assegurar “a plena cidadania a toda a população do DF, inclusive daquela parcela que, por quaisquer motivos, não disponha dos recursos necessários para acessar os serviços de forma online ou virtual”.

Doação de sangue

O colegiado também aprovou os seguintes projetos de lei: PL 149/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que institui, no DF, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue; PL 986/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que altera a Lei 5.415/2014, a qual dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do GDF, com o objetivo de incluir o menor aprendiz no mercado de trabalho; PL 1119/2024, da Defensoria Pública do Distrito Federal, que autoriza este órgão a transferir, anualmente, no mês de julho, o valor de R$ 50 mil para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); PL 290/2023, do Joaquim Roriz Neto (PL), que institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional no DF; PL 14/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito no âmbito do serviço público do DF; PL 2356/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do DF, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto; PL 489/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que proíbe a cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais públicos e privados do DF; e PL 517/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do DF.

Cidadania

Além dos projetos de lei, ainda foram aprovados pela CAS projetos de decretos legislativos, quatro deles de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB): PDL 59/2023, que concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao arcebispo ordinário militar do Brasil, dom Marcony Vinícius Ferreira; PDL 129/2024, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado Edson Alfredo Martins Smaniotto; PDL 140/2024, que concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Leila Cury; e o PDL 132/2024, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior.

Já o PDL 169/2021, do deputado Hermeto (MDB), concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao acupunturista Ricardo André Batista da Silva, e o PDL 86/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao educador Marco Aurélio Meneghetti.

Enfermagem

Entre as 14 indicações aprovadas, a Indicação 5564/2024, da deputada Dayse Amarilio (PSB), sugere ao governador do DF, por meio da Secretaria de Saúde, que tome providências para nomear candidatos aprovados nos certames vigentes para as carreiras da enfermagem, em razão do déficit atual.

Participaram da reunião da CAS, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).

Franci Moraes - Agência CLDF