Além dos municípios, os estados e o governo federal precisam atuar juntos nos programas de alfabetização na idade certa, contando com a participação dos pais e familiares. Esse esforço conjunto é importante inclusive para qualificar os profissionais que irão cumprir essa missão. Essa avaliação foi um dos principais pontos apresentados durante a audiência pública nesta quarta-feira (4) na Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa (CEIDCERTA). O requerimento ( REQ 56/2023 - CE ) para a reunião foi apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que presidiu a sessão, chamou a atenção para as especificidades do Brasil, um país continental com regiões que precisam de estratégias apropriadas para cada uma delas. Zenaide defendeu o fortalecimento e a coordenação de redes articuladas, tendo assistência financeira e processos de formação.

— Eu diria que essa rede, além de acompanhar, é como se tivesse um controle de qualidade, [mostrando] que é essencial a presença da família, dos pais. É necessário que tenhamos uma estrutura física com equipamentos e novas tecnologias, mas sem os recursos humanos fica difícil — avaliou a senadora.

Leitura e escrita

A alfabetização na idade certa é considerada um dos pilares fundamentais do processo educacional. Os especialistas convidados para a audiência enfatizaram a sua importância para o desenvolvimento das habilidades de leitura e de escrita que vão influenciar o desempenho acadêmico dos estudantes ao longo de suas vidas.

O representante do Ministério da Educação (MEC), Alexandro do Nascimento Santos, destacou que as capitais das grandes cidades explicitam mais claramente as desigualdades, a violência e os maiores desafios na educação. Ele ressaltou a quantidade alarmante de crianças com déficit educacional no Brasil. Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2021, mais da metade das crianças do segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública não consegue ler e nem escrever.

— Este país não pode fazer isso com as suas crianças. É uma violação de um direito fundamental.

Apesar do quadro dramático, a situação ainda era pior anteriormente, segundo Marlei Fernandes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ela defendeu a realização de mais concursos públicos para repor os quadros de docentes brasileiros.

— Hoje nós temos no país 54% de toda a rede estadual com contratos temporários e 42% de todas as redes municipais com contratos temporários, o que significa trazer uma insegurança muito grande num processo de continuidade do processo de alfabetização e de garantia desses trabalhadores nas escolas públicas do nosso país.

Também representando o MEC, Monica Maria Silva de Souza defendeu um equilíbrio entre a gestão e as políticas de alfabetização.

— Nós precisamos ter esses dois elementos de uma forma bastante equilibrada, porque políticas de alfabetização que deram certo ou que estão dando certo sinalizam fortemente a atuação dos gestores, secretários, prefeitos, governadores, colocando a pauta da alfabetização como prioritária e fortemente apoiada pelo monitoramento dessas políticas.

PAIC

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) foi criado em 2007 pelo governo do Ceará e se tornou conhecido em outras partes do país. A iniciativa recebeu apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do governo federal. O objetivo foi alfabetizar todos os alunos das redes públicas cearenses até os sete anos de idade, abrangendo diversos eixos, como educação infantil e gestão municipal.

Segundo Cid, o Ceará alcançou em 2019 um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, superando a meta estabelecida pelo governo federal. O resultado inspirou a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que pretende expandir essas práticas para todo o Brasil.

A questão se tornou mais urgente após a COVID-19. O ciclo de alfabetização no país foi prejudicado pela pandemia. Os dados do SAEB também mostraram que o número de crianças com proficiência abaixo do esperado mais que dobrou.