Em um artigo intitulado “Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos”, publicado no Jusbrasil, o advogado Marcos Vinicius Mariot Pereira explica que a responsabilidade “consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito”.
Mais adiante, Marcos Vinicius explica que existem duas vertentes relacionadas à origem da Responsabilidade Civil: a Responsabilidade Civil Contratual, na qual há um contrato entre as partes, e a Responsabilidade Civil Extracontratual, na qual não há um contrato, mas o infrator infringe a lei vigente. Nos casos em que não se cumpre a obrigação originária, gera-se uma obrigação sucessiva a fim de reparar a situação.
A importância do Seguro de RC
Do ponto de vista jurídico, nenhuma pessoa pode praticar um ato que cause qualquer tipo de dano a outrem, portanto, quando isso ocorre, é de responsabilidade de quem o causou reparar o prejuízo. São em situações como essa que o Seguro de Responsabilidade Civil, também conhecido como Seguro de RC, se faz necessário.
O Seguro de RC objetiva proteger o patrimônio daquele que for responsabilizado por um dano causado a um terceiro, tanto por meio de ação judicial como por reclamação direta. De acordo com os termos da apólice, a indenização paga pode ser reembolsada ao segurado, bem como custos judiciais e honorários advocatícios.
Quando o Seguro de RC pode ser aplicado
Nina Teixeira, especialista da Genebra Seguros, explica que “os seguros de Responsabilidade Civil oferecem uma ampla gama de coberturas adaptadas a diferentes setores, como propriedades, veículos, comércio e indústria. Mesmo os profissionais liberais ou autônomos, quando segurados pelas empresas para as quais prestam serviços, contam com coberturas específicas adequadas às suas atividades.”
As principais modalidades do seguro de responsabilidade civil são:
Se um funcionário sofre um acidente de trabalho, por exemplo, e ele próprio, ou a sua família, opta por entrar com uma ação judicial contra a empresa na qual trabalha, o Seguro de RCG (Responsabilidade Civil Geral) reembolsa os gastos referentes à indenização devida ao funcionário e suas despesas médicas, se necessário, desde que a quantia não ultrapasse o limite coberto pela apólice. A modalidade de seguro de RCG pode proteger uma empresa de inúmeros riscos, tais como acidentes de trabalho, danos causados por poluição, danos a veículos e outros.
Um produto relativamente novo no Brasil, se comparado às outras modalidades de seguro, é o Seguro de Responsabilidade Civil para Riscos Cibernéticos. Segundo dados da CNN Brasil publicados em maio de 2024, o país é o segundo maior alvo de ataques hackers no mundo e apenas no segundo semestre de 2023 foi alvo de 357.422 ataques.
O roubo ou furto de um código de acesso nas instalações via sistema de computador numa empresa pode acarretar uma violação de informações pessoais, gerando reclamações, danos à reputação da empresa ou até um processo judicial. Nesse caso, o Seguro de Responsabilidade Civil para Riscos Cibernéticos pode auxiliar não só com os custos para assessoramento legal, mas também com gastos que colaborem para a mitigação dos danos à imagem da empresa.
Em suma, o Seguro de RC trata-se de uma proteção ao patrimônio do segurado e pode ser contratado por uma pessoa física ou jurídica. O produto se aplica a diferentes áreas e o seu custo é calculado a partir de uma análise de risco feita para cada caso, levando em conta as especificidades de cada ramo.