Representantes do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) serão ouvidos na próxima terça-feira (3) pelos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). A reunião está marcada para as 14h30 e deve tratar das transações financeiras e dos mecanismos para coibir operações suspeitas.
Do Ministério da Fazenda, o convidado é o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Ele deve prestar informações sobre as transações de pagamentos que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa. De acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do requerimento para a oitiva ( REQ 69/2024 - CPIMJAE ), a Lei 14.790 de 2023 estabelece várias regras para essas transações, e é preciso saber se estão sendo cumpridas.
“As instituições financeiras e de pagamento que permitem transações relacionadas à apostas devem seguir regras e guardar determinados dados para possibilitar o poder público o rastreamento de movimentações suspeitas e criminosas, tais como lavagem de dinheiro. Sendo assim, é fundamental para esta Comissão Parlamentar de Inquérito conhecer detalhes sobre os mecanismos utilizados pelas operadoras de apostas para suas transações de pagamentos”, disse o senador no requerimento.
Na segunda parte da reunião, a oitiva será de Rodrigo Alves, presidente da Abaesp. Ele vai explicar a atuação das empresas de apostas esportivas no combate e prevenção à manipulação de resultados esportivos. O requerimento para a oitiva ( REQ 67/2024 - CPIMJAE ) também é do senador Carlos Portinho. Ele espera esclarecer as políticas e diretrizes internas que regem as operações das empresas de apostas esportivas no país.
Segundo o parlamentar, o depoimento ajudará a entender os mecanismos de cooperação entre as empresas e as autoridades esportivas e judiciais. Também deve esclarecer como são compartilhadas informações para identificar padrões suspeitos de apostas. Isso, de acordo com o senador fluminense, vai permitir o debate sobre as perspectivas do mercado de apostas esportivas no Brasil e os desafios regulatórios.
De acordo com o requerimento, o mercado de apostas esportivas movimenta valores bilionários no Brasil. Em sua justificação, Portinho cita relatórios do Banco Central segundo o qual os brasileiros gastaram em 2023 cerca de R$ 54 bilhões com jogos e apostas online; e relatório da corretora XP, divulgado no início de 2024, que estima entre R$ 100 e 120 bilhões por ano a movimentação desse mercado.