A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendou reunião para a quarta-feira (28), às 9h30, comdoze projetos que renovam autorizações de rádio comunitárias e um que aprova nova autorização de rádio FM, o PDL 245/2023 , que permite à Herval Comunicações Ltda explorar radiodifusão no município de Arroio Grande (RS). O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), cujo voto é para requerer mais informações ao Ministério das Comunicações sobre a autorização.
Mourão também é relator de renovações de autorizações de rádios comunitárias nos municípios gaúchos de Novo Barreiro ( PDL 434/2022 ), Independência ( PDL 441/2022 ), Pelotas ( PDL 443/2022 ) e Boa Vista das Missões ( PDL 452/2022 ).
Também na pauta estão duas renovações no estado de São Paulo relatadas pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em Capivari ( PDL 312/2021 ) e Caraguatatuba ( PDL 701/2021 ), e uma pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul ( PDL 915/2021 ).
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, é o relator de cinco renovações de rádio comunitárias em Pernambuco, nas cidades de Escada ( PDL 363/2021 ), Surubim ( PDL 729/2021 ), Jataúba ( PDL 1.081/2021 ), São Vicente Férrer ( PDL 206/2022 ) e Buíque ( PDL 193/2022 ).
A comissão deve aprovar o mesmo pedido feito pelos relatores para todas essas matérias de renovações de rádios comunitárias: o de informações ao Ministério das Comunicações para averiguar se essas rádios atendem ao disposto no art. 11 da Lei das Rádios Comunitárias ( Lei 9.612, de 1998 ).
De acordo com esse dispositivo, aentidade que tem autorização para execução de radiodifusão comunitária não pode “estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).