O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (14), destacou a importância da votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O PLP 121/2024 , que está na pauta do Plenário, foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após negociações com o Ministério da Fazenda e com os governadores. O senador classificou a proposta como fundamental para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após a catástrofe climática que atingiu o estado.
— As iniciativas apresentadas até agora para ajudar o estado são, na visão do próprio governador [Eduardo Leite], importantes, por tudo aquilo que a União ajudou, que o presidente Lula ajudou. E o trabalho que todos vêm fazendo — os prefeitos, os governadores — é insuficiente, apesar dos grandes esforços e da destinação de verbas. Precisamos avançar! Como disse o presidente Lula, o Rio Grande do Sul merece tratamento diferenciado na construção de uma proposta negociada da dívida de todos os estados — afirmou.
O senador ressaltou que apresentou 18 emendas ao projeto de Pacheco, todas baseadas em demandas da sociedade gaúcha e do governo estadual. Entre as propostas, ele defendeu a redução dos encargos de juros sobre a dívida e a adaptação do limite de despesas para alinhar-se ao que já existe na União.
O parlamentar chamou a atenção para a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele citou um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de que mais de 15 mil pessoas até 19 anos foram mortas entre 2021 e 2023.
— Esse estudo revela uma realidade devastadora. Foram assassinados, em média, 5 mil pessoas - crianças e adolescentes. Além disso, no mesmo período, 165 mil meninas e meninos dessa faixa etária foram vítimas de violência sexual. O estudo aponta, entre outros fatores, um aumento preocupante na porcentagem de mortes causadas por reivindicações - as chamadas "balas perdidas" - da própria polícia — alertou.
Ele também ressaltou a necessidade de ações efetivas para proteger essa população vulnerável e fez um apelo à Câmara dos Deputados para votar o PL 5.231/2020 , que estabelece políticas de enfrentamento ao racismo por parte de corporações policiais.