A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, para comparecer ao colegiado de forma a prestar informações sobre a distorção de R$ 2,7 bilhões, apontada pela Controladora Geral da União (CGU), nas contas da pasta referentes ao ano de 2023.
No requerimento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirma que a auditoria realizada pela CGU apurou distorções de cerca de R$ 1,7 bilhão relativas à manutenção imprópria, no ativo do MEC, de registros de crédito de prestação de contas não analisadas.
“A CGU também apontou outro problema nas contas do MEC referentes a 2023, que seria um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como "Obras em Andamento", para a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (Caic), programa implantado pela pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, data em que o projeto foi descontinuado. Foi constatada, ainda, uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal”, diz a senadora.
Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) também solicitou que seja incluída na audiência debates sobre as carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre os desdobramentos do novo ensino médio, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado, e sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
Os senadores aprovaram ainda audiência pública voltada a debater o “Projeto NaMoral — Integridade, Ética e Cidadania”, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também requerida pela senadora Damares Alves.
Outro requerimento acatado, da senadora Teresa Leitão (PT-CE), propõe audiência pública para discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.