Está tramitando no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O Projeto de Lei ( PL 1.796/2024 ) é de autoria da senadora Janaína Freitas (PT-CE) e complementa a Lei 6.202, de 1975 . A norma atual prevê que a partir do oitavo mês de gestação e até três meses após o parto, a estudante terá direito às atividades realizadas em domicílio.
Em sua justificativa, Janaína explica a dificuldade das mães lactantes de permanecer estudando.
“Acreditamos que é possível conciliar a maternidade com os estudos, desde que haja apoio adequado, que as instituições de ensino reconheçam e valorizem o esforço e a dedicação das mães lactantes, oferecendo um ambiente inclusivo e suporte necessário para que elas possam continuar sua jornada acadêmica”.
O texto passará pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é recomendado que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.
Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil, protegendo as crianças de diarreias, infecções respiratórias e alergias, entre outras doenças.
Para Janaína, a proposta vai possibilitar essa flexibilidade maior para as mães estudantes que precisam cuidar de forma integral dos seus bebês.
“A proposta dispõe para a mãe estudante o período razoável de um ano para que ela possa amamentar, considerando que a criança nessa fase já passou pela introdução alimentar e conta com outras formas de nutrição”, ressalta a senadora em sua justificação.