A secretária da Fazenda,PricillaSantana, participou na terça-feira (30/7) da37ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),em Brasília,para debater, com os secretários da Fazenda dos outros 26 estados e Distrito Federal,a proposta de renegociação das dívidasdosentes federadoscom a União.
Pelaprimeira vez,osestadosconstruíram um consenso em torno da necessidade de renegociar adívidade uma maneira estrutural, um avanço importante e fundamental para a manutenção da sustentabilidade fiscal.
O colegiado doComsefazentende que os Estados precisam receber dogovernofederal um tratamento equitativo, levando em consideração todas as 27 unidades dafederação. Para que o tratamento seja o maisigualitáriopossível, e não perdendo o objetivo original de renegociação das dívidas, oComsefazentende que o direcionador das medidas, além do nível de endividamento, deve levar em consideração também critérios de desigualdade regional.
Para aqueles estados com maior nível de endividamento, deve ser premente a revisão dos encargos e a atualização do saldo devedor.Hoje a dívidado Rio Grande do Sulcom a Uniãopossui um indexador de juros na casa dos10% ao anoe a propostade aperfeiçoamento ao PL121/2024que será entregueao Senado Federal,através de uma carta redigida peloComsefaze assinada por todos os estados,é que sejaaplicadoIPCA mais 1%.
“Ou seja,perto da metade do que temos atualmente,ecada ponto percentual reduzido significa um bilhão a menos de gasto para o Estado no pagamentodadívida. Quando aprovada a proposta, esperamoster uma redução significativa nocusto por ano. Afinal, no caso do Rio Grande do Sul,atualmente a dívida com a Uniãoconsome até 15% da receita corrente líquida, um fato que temsido insustentável. Além disso,será agravadono decorrer do tempo se seguiras condiçõesatuais, somado aos resultados econômicos e fiscais após a tragédiameteorológica, que resultou em queda de arrecadação e que está exigindo uma série de investimentos e programas sociais para auxiliar as famílias e empresas atingidas”, explicoua secretária da Fazenda.
Para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é a efetivação do fundo de equalização de investimentos, que terá comofundingparte do benefício obtido a partir da atenuação da dívida com a rediscussão dos indexadores.
Acriação do fundo de equalização é imperativapara o equilíbrio do tratamento pleiteado pelos Estados. Diante disso, o colegiado aprovou como sugestões de critério de rateio desses recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um coeficiente que leve em conta a razão entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Dívida Consolidada (DC) de cadaunidade federativa, de forma a premiar a boa gestão fiscal dos entes que mantiveram suas dívidas em patamares sustentáveis.
A proposta dos Estados tenciona reaver a qualidade do financiamento dos serviços públicos estaduais para oferecer à população condições de bem-estar social que atendam a um legítimo interesse público.
Dívida pública com a União desafia as finanças gaúchas
A dívida pública com a União continua sendo o principal desafio das finanças estaduais. Em 2023, o passivo, que representa mais de 91% do endividamento total do Rio Grande do Sul, teve seu maior aumento desde 2016, alcançando R$ 92,8 bilhões, um incremento de 9% em relação ao ano anterior. A elevação superou significativamente a inflação do período, resultando em um aumento nominal superior a R$ 10 bilhões. O ritmo de crescimento tem ultrapassado a capacidade de arrecadação do Estado, impactado estruturalmente pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A disparidade entre o passivo e as receitas tributárias reforça a necessidade de revisar o modelo de encargos da dívida. Desde o ano passado, o governo estadual tem buscado essa revisão em colaboração com o governo federal e outros entes subnacionais, negociação que culminou na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda em abril deste ano. O projeto da União busca reduzir os juros reais da dívida em troca de investimentos na educação técnica.
A partir da proposta inicial do Ministério da Fazenda, o tema foi abraçado pelo Senado Federal e cerca de 20 dias atrás, opresidente do Senado, Rodrigo Pacheco,aperfeiçooua proposta da União e apresentou o PLP 121, de 2024. E foi no contexto deste PLP que os estados se reuniram e promoveram significativos avanços. Essas propostas serão agora oficialmente encaminhadas ao Senado Federal, por intermédios de emendas.
Devido às enchentes, a União suspendeu o pagamento da dívida por três anos, até abril de 2027, proporcionando um alívio no fluxo de caixada ordem de R$ 13 bilhões e um perdão de juros futuros de outros R$ 12 bilhões. As parcelas suspensas serão destinadas ao Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), para mitigar os impactos das enchentes. Ao término desse período,apenas os valores suspensosserão reincorporados ao saldo devedor, ficando com medida estrutural o perdão dos juros futuros.
Texto: JulianeKerschner/AscomSefaz
Edição: Secom