O Cerrado superou a Amazônia como o bioma mais devastado do Brasil, representando 61% do desmatamento total em 2023. E a diminuição do desmatamento é uma das principais ações para proteger esses e outros biomas brasileiros das mudanças climáticas. As informações foram apresentadas durante audiência pública da Subcomissão Temporária para Análise do Mercado de Ativos Ambientais (CMAATIVOS) na terça-feira (9). A reunião debateu a proteção da vegetação nativa no Brasil.
— Como estamos testemunhando, as mudanças climáticas já impactam a vida de todos nós ao redor do mundo. Portanto, é essencial encontrarmos medidas para protegermos a vegetação nativa remanescente do bioma Cerrado, sendo este, para mim, um exemplo diferenciado e importante — afirmou o presidente da subcomissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Ele explicou que existem diversos ativos ambientais para preservação da vegetação nativa, como as cotas de reserva ambiental previstas no Código Florestal e os créditos de carbono no mercado voluntário.
No caso do Código Florestal, aprovado em 2012, há três instrumentos básicos para a recuperação florestal: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). O CAR, em particular, é um cadastro obrigatório que fornece informações estratégicas para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento.
Um programa chamado Proveg foi criado em 2017 para articular políticas e projetos de recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa. O objetivo é regularizar 12 milhões de hectares até 2030, especialmente por meio do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
Durante a audiência, Elaine Barbosa da Silva, coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás, explicou a importância do ecossistema existente no Cerrado, com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados e uma posição central no Brasil e na América Latina. Também está no centro e faz ligação com os demais biomas, tendo virado um refúgio para diferentes espécies da biodiversidade de flora e fauna.
— Nosso último dado aponta que, considerando o Cerrado como um todo, a gente já tem uma perda de mais de 50% da vegetação, e com isso a redução hídrica, os problemas climáticos que estamos vivenciando e a perda de biodiversidade. (...) O quanto que a gente perdeu ao longo dessas décadas, é um ritmo muito acelerado — afirmou Elaine.
Ela acrescentou que a maior forma de desmatamento do Cerrado tem sido para formação de pastagens, chegando a aproximadamente 77 milhões de hectares de pastos e, aproximadamente, 23 milhões de hectares de agricultura.
Maurício de Moura Costa, diretor da Bolsa Verde do Rio de Janeiro, lembrou que o Brasil tem enormes vantagens comparativas, com a maior floresta tropical e uma vegetação savânica das mais importantes do mundo. Boa parte dessa área também está em áreas privadas, sendo que 100 milhões de hectares não têm proteção jurídica.
— Isso significa, evidentemente, uma potencial ameaça aos ativos ambientais que podem ser valorados, e é o que nós viemos constatando. Ao longo dos anos, independentemente de políticas mais ou menos bem-sucedidas no sentido de reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, (...) nós observamos uma redução contínua das áreas de vegetação do país, ao longo de décadas; ou seja, traduzindo em outras palavras, uma redução contínua dos nossos ativos ambientais — afirmou Maurício.
Segundo Renato Rosenberg, diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro, um dos desafios no setor é o fato dos proprietários rurais do Norte do país não serem compensados por manterem a vegetação nativa.
— O proprietário rural que mantém a floresta em pé não consegue usar essa propriedade como garantia para empréstimos bancários, enquanto o proprietário rural que desmatou, mesmo que ilegalmente, consegue usar a propriedade desmatada como garantia. Então, o próprio sistema financeiro e as instituições públicas financeiras não têm reconhecido o valor das florestas em pé — afirmou Renato.
Ele acrescentou que, em virtude dessa situação, atualmente as florestas brasileiras dificilmente podem ser consideradas um ativo financeiro, porque o próprio sistema financeiro não as trata como tal.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que a exigência de uma reserva florestal tão grande coloca o Brasil e os produtores brasileiros em desvantagem em relação a outros países.
— Em outros lugares do mundo, não se vê falar disso. Reserva legal lá é segundo plano ou terceiro. O Parlamento Europeu recomendou que a França e outros países lá pudessem aumentar de 4% da área para 7%. De 4% para 7%. Os produtores tomaram conta das estradas, encheram de tratores e caminhões, fizeram uma confusão danada. Tiveram que adiar o debate para 2025. Então, a política ambiental, a questão do produtor, é feita por conta do produtor — lamentou o parlamentar.