Durante audiência pública comemorativa dos 35 anos da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), representantes do setor educacional destacaram, nesta terça-feira (2) na Comissão de Educação (CE), a relevância do ensino superior privado para o Brasil. Ao mesmo tempo, cobraram melhores recursos para a educação básica, incluindo a formação de professores, e mecanismos mais efetivos de avaliação de cursos. A realização do debate atende a requerimento ( REQ 57/2024 — CE ) do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do colegiado. O evento foi conduzido pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT).

A presidente da Anup, Elizabeth Guedes, apontou a preocupação da entidade com a situação da educação básica, refletida em resultados desfavoráveis do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e o cenário de “evasão e abandono” no ensino médio. Para ela, aumenta a distância entre as crianças brasileiras e as de países com sistemas de ensino mais eficientes.

— Aescola pública, ao invés de diminuir, aumenta a desigualdade, porque ela marca o período dessas crianças que não conseguem aprender, que não conseguem encontrar ali a solução de que necessitam para as suas vidas e se tornam adultos hipossuficientes.

Elizabeth salientou que muitos alunos são “punidos duplamente” pelas deficiências do ensino básico e pela cobrança de mensalidades em faculdades. Acrescentou que o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem um alcance “irrelevante” para mitigar o problema financeiro dos alunos. Entre as reivindicações formuladas pela presidente da Anup estão um maior esforço na formação de professores e providências do Ministério da Educação para descredenciar cursos superiores de baixa avaliação. Mas ela disse que a entidade precisa ajudar o governo a avaliar os cursos de forma correta.

—Nós não podemos ter a mesma régua para o Brasil inteiro. Uma nota 3 no interior do Nordeste[...]tem um significado totalmente diferente de uma nota 3 na boca do metrô na Avenida Paulista — comparou.

O vice-presidente da Anup, Juliano Griebeler, também considerou que o Fies foi “deixado um pouco de lado” em anos recentes e precisa de reformulação para retomar seu papel de expandir o acesso ao ensino superior. Ele mostrou estatísticas que apontam que 80% dos alunos das faculdades estão na rede particular de ensino — sendo que 90% desses alunos são das classes C, D e E — e duvidou que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação possam ser cumpridas.

— Não tem como a gente conseguir atingir essas metas de formação de alunos em ensino superior, de acesso e permanência, se a gente não olhar também para o setor particular e ter boas políticas regulatórias que consigam trazer, de fato, o que a gente precisa para conseguir ter uma boa oferta educacional no país.

O primeiro-tesoureiro da Anup, Claudemir Souza, alertou para os riscos da concorrência de cursos de medicina de baixa qualidade em países vizinhos, especialmente o Paraguai, que recebem estudantes brasileiros atraídos pelos preços competitivos das mensalidades e pela esperança de posterior aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

—[Os cursos]sempre têm uma palavra pronta, um discurso feito de que é possível, sim, você conseguir revalidar aqui no Brasil. Um ou outro consegue, basta acompanhar os resultados do Revalida.[…] Opróprio Ministro da Educação do Paraguai chama a atenção destas instituições que sequer têm qualidade para formar os seus [profissionais locais], quanto mais formar médicos para atuarem no Brasil.

Souza também sublinhou a falta de atratividade da carreira de professor no país e previu que, sem investimento maciço na formação de docentes, o Brasil enfrentará um “apagão”.

— Oexemplo internacional mostra isso: como o Japão saiu da Segunda Guerra Mundial e o que fez? Investiu em educação. A Coreia do Sul, quando a gente compara com o Brasil, tinha a mesma produtividade que o trabalhador brasileiro quarenta anos atrás. O que eles fizeram? Investiram em educação. O aluno sul-coreano estuda em média quatro horas por dia, além das cinco horas normais. Como que o nosso trabalhador vai concorrer com um trabalhador desse? —indagou.

A primeira-secretária da Anup, Cláudia Andreatini, pediu do ministro da Educação, Camilo Santana, empenho na avaliação rigorosa de cursos e disse que o Revalida Simplificado “tem que acabar”.

—Eu não posso ter universidades vendendo a R$20, R$30 mil o Revalida Simplificado[…].Hoje nós temos uma universidade em Tocantins com mais de 2,5 mil pedidos de Revalida Simplificado.Então nós temos que enfrentar […].Vai ter que fazer a prova. Não passou? Abraço forte! Passe mais tarde.

Cláudia acrescentou que a criação e a manutenção de cursos de medicina de qualidade deve depender da análise cuidadosa das regiões em que funcionam, que deverão ter uma rede de saúde bem equipada e aberta às parcerias para a formação de alunos.

O segundo-tesoureiro da Anup, Francisco Carlos d’Emílio Borges, criticou a indefinição sobre a nova data do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a limitação do exame aos cursos de educação, argumentando que o Brasil vive uma “negação tripla” do uso da tecnologia.

—Será que um aluno de ADS[análise e desenvolvimento de sistemas], de banco de dados, de sistema de informação não é tão importante quanto um professor? Será que o Ministério da Educação efetivamente não escolheu moinhos de vento para fazer batalhas, quando de verdade devia estar construindo em cima deles? Não dá para a gente fazer educação sem tecnologia.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com a falta de continuidade das políticas educacionais no Brasil, situação que compromete as metas do ensino nacional, e atacou o financiamento de cursos que não atendem às necessidades do mercado.

—Nós temos mais de 500 mil vagas de tecnologia da informação, e não tem mão de obra qualificada, não tem espaço. A gente fica financiando curso de economia, administração. E os meninos saem e ficam desempregados.OBrasil precisa de técnicos; não tem técnico no Brasil, não chegamos nem a 10% ainda dos cursos técnicos — advertiu Izalci.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cumprimentou a Anup por seu trabalho social, incluindo ações de enfrentamento à automutilação e à violência contra a mulher, e manifestou o desejo de que as universidades se multipliquem no Brasil. O senador Arns criticou a precarização do magistério, lembrando que até 70% dos professores da educação básica são temporários,e alertou para o mau uso da tecnologia por instituições de educação a distância (EaD) voltadas somente para o lucro. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)defendeu o potencial das universidades privadas para a criação de uma rede “sinérgica e planejada” de formação profissional capaz de dar ao Brasil uma vantagem competitiva no mercado internacional. E o deputado federal Daniel José (Podemos-SP) avaliou que as universidades particulares são mais inclusivas que as públicas e merecem ser mais ouvidas na questão de formação de professores.