O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) empossou, nessa terça-feira (2/7), os conselheiros efetivos e suplentes que irão atuar no órgão no biênio 2024-2026. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) , em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de entidades classistas, advogados, contadores e servidores fazendários.
Criado em 1946, o CCMG é o órgão administrativo, vinculado à SEF, que julga as questões suscitadas entre o Fisco e os contribuintes, envolvendo autuações referentes aos tributos estaduais. A sua composição é paritária, contendo representantes do Estado e das entidades de classe empresariais, que integram as câmaras de julgamento.
Para a presidência do Conselho, foi reconduzido o auditor fiscal da Receita Estadual Geraldo da Silva Datas. Ele fez um agradecimento a todos que integraram o CCMG e os que passam a fazer parte dele a partir dessa posse.
“As decisões tomadas em Minas Gerais repercutem nos outros estados e têm servido de modelo. Isso nos renova e nos estimula a seguir, tentando sempre fazer o melhor que podemos. O nosso trabalho é conduzido com diálogo, legalidade e boa fé”, afirmou Datas.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que deu posse aos conselheiros, lembrou que o CCMG é uma instituição fundamental para o sistema tributário de Minas Gerais e que expressa maturidade, equilíbrio e competência nas suas decisões.
“Minas Gerais tem o hábito de conhecer os processos e se mostra transparente, inclusive com suas sessões transmitidas pelo YouTube. O número de processos em estoque é considerado baixo e temos a certeza de que o Conselho de Contribuintes continuará dando salto de qualidade em suas decisões”, afirmou.
Luiz Claudio ressaltou a importância da reforma da sede do Conselho, que está em fase adiantada e deverá ser concluída até o fim deste ano para acomodar melhor os integrantes da diretoria e das câmaras de julgamento, além de modernizar a estrutura de trabalho.
Ao mencionar o secretário de Fazenda, Geraldo Datas fez um agradecimento especial pelo reconhecimento ao trabalho do CCMG e pelo apoio na recomposição do quadro de servidores.
“Desde 2006, estamos buscando meios para fazer a reforma em nossa sede, cuja estrutura está muito ruim. E, felizmente, o secretário Luiz Claudio colocou todo o seu empenho, encontrou os caminhos e os recursos para a obra, e assim vai deixar sua marca 'edificante' em Minas Gerais”, explicou Datas.
Com a posse dos novos conselheiros, também ficou definida a composição das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial.
Prestigiaram a solenidade de posse a secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, o chefe de gabinete da SEF, Reges Moisés, superintendentes e servidores fazendários, além do advogado-geral adjunto do Estado, Fábio Murilo Nazar.