O município de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, vai construir um Restaurante Popular com recursos de R$ 4,7 milhões, resultado de um convênio entre a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Prefeitura Municipal. Do total, R$ 3,3 milhões serão destinados pela Seab e R$ 1,4 milhão é a contrapartida do município.
O objetivo é atender preferencialmente a população em situação de insegurança alimentar, oferecendo 800 refeições diárias a preços acessíveis. A formalização do convênio aconteceu na quarta-feira (5) na sede da Seab, em Curitiba, com a presença do prefeito Tauillo Tezelli. O prazo para execução é de 30 meses, podendo ser prorrogado a partir de termo aditivo.
Com o novo investimento, o Estado chega a 25 Restaurantes Populares construídos ou modernizados com apoio do governo estadual desde 2019. Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, além de atender a população com as refeições, essas obras são importantes para a agricultura familiar. “Essa iniciativa é benéfica em vários aspectos. Representa um incentivo ao consumo de produtos regionais e ao desenvolvimento econômico local”.
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Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, essa política pública está associada ao Direito Humanos à Alimentação Adequada, garantido pela Constituição Federal. “Faz parte do compromisso do poder público garantir a segurança alimentar da população. Além disso, a implantação do Restaurante ajuda a promover a cidadania e a inclusão social”, diz.
RESTAURANTES POPULARES – O Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares foi implantado com o objetivo de subsidiar a construção, modernização e reformas de estabelecimentos que ajudem a garantir refeições saudáveis e a preços acessíveis para a população que se alimenta fora de casa.
O programa, executado pelo Desan, é destinado a municípios com mais de 80 mil habitantes. Desde 2019 foram apoiados restaurantes em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Paranavaí, Toledo e Umuarama. O total de recursos investidos foi de R$ 23,2 milhões. Em 2024, também foi assinado um convênio para instalação de um restaurante em Pato Branco, no Sudoeste, no valor de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 3,3 milhões investidos pela Seab e R$ 1,5 milhão é de contrapartida do município.
SEGURANÇA ALIMENTAR – O Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril. A pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. No ranking nacional, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (88,8%).
O índice considera que os gastos com alimentação destas famílias não comprometem outras necessidades essenciais e que seus moradores não apresentam preocupação quanto à falta de alimento em um futuro próximo.
Além dos Restaurantes Populares, a Seab tem outras iniciativas para ajudar a garantir alimentação de qualidade. Entre elas estão o Leite das Crianças, que distribui diariamente um litro de leite enriquecido para crianças de seis meses a três anos; Cozinhas Comunitárias e Hortas Comunitárias em municípios de médio e grande porte; Feiras Livres; Centrais de Recebimento e Distribuição de Alimentos; Compra Direta Paraná, que adquire produtos da agricultura familiar e distribui para a rede socioassistencial; e os Bancos de Alimentos.