A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto de lei nº 75/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC). O texto ainda deve passar por outras comissões, antes de seguir para apreciação no plenário.

Segundo a proposta, o exame deverá ser realizado logo após o nascimento da criança. Nos casos de resultado positivo, os pais deverão ser orientandos sobre o tratamento imediato e contínuo disponibilizado por órgãos públicos e outras entidades.

O projeto prevê que os casos que necessitem de cirurgia sejam encaminhados às unidades de referência para o procedimento adequado e tratamento pós-cirúrgico em que incluirá psicologia, ortopedia e fisioterapia.

Programa Saúde na Escola

A Comissão aprovou ainda o PL nº 1783/2021, da ex-deputada Júlia Lucy, que institui o Programa Saúde na Escola – PSE, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação infantil e fundamental por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário.

O programa terá coordenação conjunta das secretarias de Educação e Saúde. São objetivos do Programa: promover a saúde reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação infantil e fundamental pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos; fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; facilitar a constituição de abordagem biopsicossocial dos processos de saúde, adoecimento e reestabelecimento de saúde; proporcionar condições para a promoção, proteção, recuperação e de educação em saúde no nível individual e coletivo; e estimular a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde.

A reunião contou com a presença dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF