O Plenário da Câmara Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), a concessão de um subsídio de R$ 15 mil para ajudar as famílias de baixa renda do Distrito Federal a realizarem o sonho da casa própria. Esse programa de fomento, intitulado “Morar DF”, está previsto no projeto de lei nº 1.092/2024, pronto para ser enviado à sanção.

O PL tem como público-alvo as famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, e o subsídio será concedido apenas uma vez por grupo familiar. O valor do benefício, de acordo com o texto, será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).

Ainda segundo o projeto, os beneficiários do programa poderão acessar, de forma cumulativa, outros subsídios de políticas habitacionais distritais ou federais, exceto se o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Por meio de emenda, o programa foi estendido, também, às famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento em qualquer programa habitacional, seja distrital, seja federal.

O detalhamento da gestão e execução do “Morar DF” será definido, em norma específica, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF).

O PL foi bastante elogiado pelos distritais. A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), argumentou que a medida vai garantir “dignidade a quem mais precisa”. Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) defendeu a revisão, no futuro, do valor do subsídio, sugerindo uma ajuda de R$ 40 mil.

Denise Caputo - Agência CLDF