O Congresso vai começar a analisar a Medida Provisória 1.216/2024 que prevê 12 iniciativas do governo federal para socorro ao Rio Grande do Sul, em razão das recentes chuvas e enchentes. O texto foi publicado na quinta-feira (9), em edição extra doDiário Oficial da União (DOU).
Das 12 medidas que compõem a MP, cinco são voltadas às empresas, como a prorrogação de vencimento de tributos e ampliação de crédito para agropecuária, comércio e indústria.
Entre as principais medidas anunciadas está o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES. O objetivo é gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais (MEIs), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC).
Além disso, serão destinados R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias em outro fundo — o Fundo Garantidor de Operações —, que, segundo o governo, tem potencial para gerar concessão de crédito de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A MP prevê, ainda, a prorrogação por, no mínimo, três meses, dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional; e dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.
As medidas também são voltadas a trabalhadores, produtores rurais, estado, municípios e famílias beneficiárias de programas sociais do Rio Grande do Sul. Entre elas estão a antecipação do pagamento do abono salarial de maio e antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás de maio.
O texto prevê ainda a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício; e prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões. No entanto, o governo estima que, em razão dela, até R$ 50,9 bilhões poderão ser movimentados no socorro à população gaúcha.