A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que estabelece as fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 4080/2020 modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA — Lei 6.938, de 1981 ) para especificar dez fontes de financiamento para o zoneamento ecológico-econômico.
— Em face das dificuldades de implementação, podemos dizer que são raros os municípios brasileiros em que o zoneamento ecológico-econômico é o instrumento norteador para o desenvolvimento e a expansão das atividades econômicas — lamentou Fagundes.
De acordo com o texto, poderão financiar o ZEE: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; o Fundo Nacional de Meio Ambiente; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; o Fundo Social; recursos de acordos sobre clima, que envolvam a União ou os estados; recursos de convênios com entidades da administração pública; doações de entidades nacionais e internacionais; recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação de mudanças climátics; investimentos privados; outros fundos específicos que atendam às finalidades da PNMA.
Delimitações
O ZEE funciona por meio da delimitação de zonas ambientais e, a partir disso, da atribuição de atividades econômicas e de preservação compatíveis com as especificidades de cada uma delas. O programa define um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental desses zoneamentos, que estão presentes em seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“A implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros”, afirmou Jader na justificativa do projeto.