Comissão de Assuntos Sociais aprova mudança de especialidade dos servidores da carreira de enfermeiro

A fim de possibilitar a mudança de especialidade dos servidores da carreira de enfermeiro do quadro de pessoal do DF, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto de lei 848/2024, do Executivo.

O projeto altera a Lei 3.322/2004 , que trata do assunto, ao acrescentar dispositivo que faculta ao enfermeiro a mudança de especialidade de enfermagem conforme as necessidades do serviço e mediante seu interesse expresso, sem alteração de seu posicionamento na carreira. Essa mudança será efetivada mediante comprovação de titulação ou certificação na especialidade pretendida.

Segundo a relatora da matéria, deputada Dayse Amarilio (PSB), que também é enfermeira, “o projeto é fruto de uma longa luta da categoria”. Ela acrescentou que a regulamentação da lei será feita por um grupo de trabalho para adequar as diversas situações e garantir direitos isonômicos aos profissionais.

A CLDF, inclusive, debateu o tema em audiência pública nesta segunda-feira (8) com profissionais da área, representantes da Secretaria de Saúde do DF e de entidades de classe.
Participaram da reunião da CAS de hoje (10), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Max Maciel (PSOL).