Na manhã desta segunda (25), a Câmara Legislativa realizou reunião pública para debater o direito à educação infantil em creches e pré-escolas do Distrito Federal. Presidido pelo deputado Gabriel Magno (PT), o evento abordou estratégias e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Distrital de Educação (PNE), principalmente quanto às vagas públicas disponibilizadas para educação infantil.
A reunião contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e representantes do Movimento Autônomo de Mães (MAMA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). Integrantes da Subsecretaria de Educação Básica do DF e do Fórum de Educação Infantil (FEIDF) também compareceram.
Magno destacou, no evento, que a demanda para matrículas em pré-escolas da rede pública do DF é maior do que o real atendido atualmente. “A fila está em torno de 12 a 15 mil crianças que estão aguardando uma vaga, fora aquelas que a gente não sabe ou não identifica, de 0 a 3 anos, já que não é uma faixa obrigatória”, ressaltou Magno. “A ideia que está na constituição é que as famílias que procuram devem ter a vaga garantida”, frisou.
Durante a reunião, os participantes debateram o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Distrital de Educação (PDE). Ambos planejamentos educacionais propõem diretrizes para desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados para garantir melhor qualidade da educação básica.
Os planos têm como primeira meta ampliar a oferta de educação infantil, para crianças de quatro a cinco anos, em creches de forma a atender, no mínimo, 50% desse público. No evento, foi destacado que as duas estratégias estão em fase final de vigência e não atingiram metade do que foi delimitado inicialmente em 2014.
Érika Kokay reforçou a necessidade de cumprimento dos objetivos delineados nos planejamentos educacionais para maior efetividade de políticas a favor do ensino público no DF. “Nós deveríamos buscar os órgãos de controle para que sejam cumpridas as metas”, afirmou a deputada. “A meta não pode ser cumprida de qualquer jeito. A voucherização da educação precisa ser combatida”, salientou.
A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e no canal da CLDF no YouTube.
Amanda Gonçalves (estagiária) - Agência CLDF