A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O PL 3.383/2021 , do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022.
O substitutivo da Câmara é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue para análise do Plenário.
Veneziano explicou que a maior parte das modificações feitas pelos deputados são ajustes de redação. Entre as que alteraram o mérito, a de maior impacto, na sua avaliação, foi a que incluiu a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Antes, essas atividades se restringiam ao combate à violência contra a mulher.
Além disso, a Câmara inseriu no texto a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e determinou a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019 , que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Os deputados ainda incluíram a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Veneziano lembrou que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. Apesar disso, ele disse que, mesmo antes do surgimento da doença, os índices de bullying e de problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes.
“Também entre os profissionais de educação o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciaram um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial”, complementou o relator.
Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os Grupos de Trabalho Institucional do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.
Esses planejamentos deverão conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho dessas equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
O projeto determina ainda que as escolas deverão divulgar planos de trabalho. Ao final do ano escolar, os grupos de trabalho deverão apresentar relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Os senadores aprovaram ainda requerimento , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para audiência pública destinada “a discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do país, bem como a estruturação administrativa, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior”.
Da lista de convidados constam os ministros da Educação, Camila Santana, e do Planejamento, Simone Tebet.
— As supernovas universidades federais, como ficaram conhecidas, foram criadas a partir do ano de 2018 mediante o desmembramento das Universidades Federais de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rural do Pernambuco e do Tocantins. Essas IFES têm papel relevante na interiorização do ensino superior, ampliando a oferta de vagas para alunos que residem distantes dos grandes centros urbanos em cursos de graduação e pós-graduação adaptados à realidade local, promovendo o desenvolvimento regional — afirmou Fagundes.