A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo articula com os estados para que a nova carteira de identidade nacional digital seja emitida para todos os brasileiros até o fim de 2026. O prazo legal é 2032.
A ministra participou de audiência sobre o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027 ( PLN 28/2023 ), na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.
O Plano Plurianual (PPA) é um programa ações para os próximos quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. O plano ainda tem os eixos econômico e social.
Esther Dweck explicou que a nova carteira de identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira tem o número do CPF como identificador e eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados.
De acordo com o governo, até agora foram emitidos 2 milhões de carteiras digitais.
A ministra também disse que o governo estuda uma forma de ampliar a oferta de internet gratuita para acessar serviços, já que as pessoas de renda mais baixa geralmente têm planos mais focados em redes sociais.
Questionada sobre o tamanho do Estado, a ministra argumentou que o total de servidores públicos hoje não é alto. “Quando a gente compara o Estado brasileiro com estados que têm previdência, sistema de saúde e educação pública fundamental universais, a gente percebe que o percentual sob o mercado de trabalho no Brasil é inferior aos países que têm um Estado com dimensão brasileiras.”
A audiência também abordou outro programa importante do eixo institucional do PPA: a participação social. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, disse que o governo reeditou os conselhos com participação da sociedade e convocou 17 conferências nacionais. Esses conselhos tinham sido extintos no governo anterior.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a medida e disse que a democracia não pode ser só o voto em representantes. “Isso nos leva a ampliar o conceito de cidadania para que ela não seja meramente representativa e tenha um conteúdo cada vez maior de participação social”.
Já Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, informou que o programa que concentra mais recursos no eixo institucional do PPA é o da Defesa Civil, com R$ 65 bilhões.
Da Agência Câmara