A reforma tributária e o cenário fiscal dos estados mediante os sucessivos registros de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são alguns dos destaques da 42ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que integra a programação da Semana Fazendária no Rio de Janeiro desde a quinta-feira, 28. O governo do Estado participa da agenda, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Prevista para ser votada em outubro, a discussão sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e que, atualmente, está em tramitação no Senado, vem ganhando força em todo o país.
O Comsefaz, por sua vez, tem dado voz à posição dos estados sobre os ajustes feitos na reforma. Uma das mudanças sugeridas pelo colegiado é o aumento para R$ 75 bilhões, ao invés de R$ 40 bilhões, no valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Ao passo que discutem a reforma, os secretários debatem as competências do Conselho Federativo, alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS/CBS), regras do fundo de compensação dos benefícios fiscais, entre outros temas de interesse federativo.
“O fórum de secretários de Fazenda se reúne a cada três meses, em calendário já aprovado anualmente, e trata de pautas atuais, além de apreciar convênios tributários por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Neste, em especial, além da reforma, tratamos sobre a queda no repasse do FPE, onde o presidente do Confaz em exercício, Robson Barreirinhas, alertou que é possível termos ainda mais queda e não apenas neste exercício, o que acende ainda mais o alerta para os estados”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Além de Freitas, a Sefaz é representada por equipe técnica composta por representantes do Tesouro Estadual e da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS).
O evento reuniu secretários de Fazenda e demais representantes da área de finanças dos estados e do Distrito Federal para tratar sobre gestão financeira e tributária.
A Semana foi aberta com a realização da 77ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que abordou temas como os impactos da reforma tributária para os profissionais da área de Contabilidade, Capacidade de Pagamento (Capag), ranking de qualidade da informação contábil, controle de gastos, entre outros.
A programação encerra nesta sexta, 29, com a 190ª Reunião do Confaz, que discute, além da reforma tributária, propostas de convênios dos estados e benefícios fiscais, cenário fiscal, pautas dos combustíveis e outros.