O Governo de Minas Gerais , por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) , anunciou em primeira mão, nesta segunda-feira (25/9), para a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas), que o pagamento da dívida com essas instituições será feito já nos próximos meses. A informação, confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, garante previsibilidade às entidades e aos hospitais, melhorando o fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas.
"As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para o que o SUS funcione com qualidade. Então, é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destacou Baccheretti, em reunião com a presidente da Federassantas, Kátia Regina Rocha, que comemorou a garantia do pagamento.
“É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou Kátia.
O cronograma com as datas e valores dos pagamentos - que serão feitos integralmente até 2024 - será divulgado agora no mês de outubro.
Acordo com os municípios
Nesta terça-feira (26/9), o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, se reúnem para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SES-MG até 9 de maio de 2023.
A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
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