“Os programas de proteção, todos eles, representam uma conquista na sociedade brasileira para salvaguardar pessoas que se encontrem ameaçadas, conquista essa da qual a gente não deve abrir mão.” Assim Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), proferiu seu recado na abertura do 23º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, que acontece em Salvador entre hoje (19) e sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CAB.

A solenidade de abertura contou com as presenças do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); de Cláudia Catafesta, juíza de Direito; Soraia Ramos, defensora Pública do Estado da Bahia; Helena Oliveira, chefe do escritório Unicef Bahia; Ana Emanuela Cordeiro, promotora de Justiça; e Edmundo Kroger, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

“As reflexões aqui provocadas são centrais para o trabalho ordinário de cada instituição e órgão que compõe o PPCAAM. Agradeço o trabalho empenhado de cada um para que essa política nacional se fortaleça, em especial, a atuação do Ceca, que não mede esforços para imprimir um trabalho corajoso e dedicado em favor de crianças e adolescentes em nosso estado. Que o olhar de esperança nos olhos dessas crianças seja o alimento diário do nosso trabalho, promovendo uma justiça portadora da nossa democracia, liberdade e que desarticule toda e qualquer causa de ameaça”, endossou Freitas.

Promovido pelo MDHC, em parceria com a SJDH, o Encontro Nacional celebra os 20 anos de implementação do PPCAAM, um programa que tem como objetivo dar visibilidade à violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens em todo o país, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas que envolvam todo o Sistema de Garantia de Direitos.

O encontro, cuja proposta é debater os desafios da execução do PPCAAM e a busca de novas estratégias e paradigmas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da política nacional, reúne gestores institucionais e governamentais, profissionais das equipes técnicas, representantes das instituições executoras do programa, e demais atores das redes de proteção.

“Nesses vinte anos de PPACCM, essa experiência nos mostra que estávamos certos quando criamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, dizendo que as políticas públicas devem ser feitas em rede, e que estas questões que envolvem este público precisam dos adultos articulados e ouvindo quem, de fato, são os sujeitos de direitos. Hoje, estamos aqui, refletindo e proporcionando ações para renovarmos a nossa força e vontade de não deixar que a violência contra a infância e a juventude seja normalizada e naturalizada. Refazemos o nosso compromisso com a vida, e que os caminhos para a solução passam pela participação social e democrática”, afirmou o secretário Nacional, Cláudio Vieira.

Também na mesa, a jovem Nathiele Rodrigues, representante do Comitê de Participação de Adolescentes do CONANDA, disse estar muito feliz em representar um público que é prioridade absoluta e que precisa das políticas públicas fortalecidas. “Fico muito feliz de usar a minha voz em favor das crianças, adolescentes e jovens de todo o Brasil, voz esta que vai contribuir para o nosso futuro, um mundo com respeito à diversidade e mais seguro para nós”.

Mesas debatedoras

Ainda pela manhã, a programação seguiu com a mesa temática ‘Racismo e Letalidade Intencional de Crianças e Adolescentes no Brasil’, tendo como debatedora a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz, com mediação do coordenador-Geral do PPCAAM-BA, Alfredo Dórea. Até o final do dia, outras mesas acontecem, com os temas ‘Roda alusiva aos 20 anos do PPCAAM’, tendo como debatedores o secretário Nacional, Cláudio Vieira, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon, e a coordenadora-Geraln Nacional do PPCAAM, Denise Avelino; ‘Apresentação da Resolução 498 do Conselho Nacional de Justiça’, sob o comando da juíza de Direito, Cláudia Catafesta, e da coordenadora-Geral do PPCAAM-RJ, Vera Cristina de Souza.

Fonte: Ascom/SJDH