A Secretaria do Esporte (Sesporte) realizou, nessa quinta-feira (27), em parceria com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o 1º Fórum de Discussões sobre a Nova Lei Geral do Esporte.
“É uma importante discussão sobre a Nova Lei Geral do Esporte que altera, não só as regras jurídicas e todas as políticas públicas que abrangem o esporte, é uma legislação nova recém-aprovada que merece discussão e aprendizado”, ressaltou o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro.
A Lei Nº 14.597, de 14 de junho de 2023, trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
O momento contou com a apresentação do promotor de Justiça, Dr. Edvando Elias de França, que explanou sobre a lei, os princípios, estatuto do torcedor, torcidas organizadas e a nova visão sobre as torcidas organizadas. “É um tema bem complexo, a nova lei veio compilar as informações do esporte em um único ordenamento jurídico. Assuntos que ficaram de fora da lei virão como lei complementar”, disse França.
O promotor de Justiça, Dr. André Araújo, abordou sobre os crimes da nova lei (regulamentação, corrupção, novidades) e esclareceu pontos da lei anterior com a atual.