Estudantes de instituições de ensino superior privadas terão mais chances de conseguir bolsas de estudos em Santa Catarina. Nesta terça-feira, 11, a grande maioria dos deputados estaduais aprovou o Projeto de Lei 0162/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação.
O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje a bolsas de estudos em universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. “O Governo do Estado está ampliando as oportunidades para os jovens catarinenses. Além do Universidade Gratuita , também tivemos uma grande vitória ampliando as bolsas de estudos nas instituições privadas”, destacou o Secretário de Educação, Aristides Cimadon.
Para serem contemplados, os estudantes das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.
Já as instituições de ensino precisam estar regularmente credenciadas no Ministério da Educação, terem suas mantenedoras sede no Estado e não terem aderido a nenhum programa de assistência financeira a estudantes de graduação mantido pelo Estado. O estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursar a graduação durante ou após o período de graduação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.
Cada instituição terá que fiscalizar o cumprimento dos critérios de concessão das bolsas, inclusive, criando uma Comissão de Fiscalização. Dos recursos arrecadados pelo FUMDES, 10% (dez por cento) será repassado para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), sendo destinados à implantação ou ampliação de campi no interior do Estado.
“Pensar nas universidades privadas também foi uma prioridade quando iniciamos o processo de elaboração do Projeto Universidade Gratuita. As universidades comunitárias não estão em todos os municípios do Estado e essa carência é suprida pelas privadas, que possuem papel fundamental na formação dos nossos jovens. Por isso, o investimento nestas instituições será ainda maior neste Governo”, ressalta o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
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