Qua, 02 de Dezembro de 2020

Vistoria da Comissão de Proteção a Fauna encontra irregularidades em Itabirito - 04/11/2020 | 16:04

Vistoria da Comissão de Proteção a Fauna encontra irregularidades em Itabirito

Animais sem água e sem comida foi uma das ilegalidades encontradas.

No último dia 22 de outubro a Comissão de Proteção a Fauna - CPF se dirigiu em vistoria após denúncia realizada no número 153 para averiguar uma situação de maus tratos.

Chegando ao local a equipe da Comissão e a Guarda Civil Municipal encontrou uma grave situação. Sete cães presos em correntes curtas e canil sem água e sem comida; oito galinhas, três cabras também sem comida e sem água e um cavalo sem a alimentação adequada. Por fim, 06 aves silvestres sem documentação que comprove que são aves adquiridas legalmente. 

“Uma das cadelas se encontrava em estado crítico de saúde, magra, muitas feridas no corpo e cega de ambos os olhos”, relatou a Dra. Tamires Derzil presidente da Comissão de Proteção à Fauna.

“No local foi encontrado uma coleira e um peitoral com pregos, objeto esse que acreditamos que seja algo para tortura ou afins. Também foi encontrado alçapão de captura de aves no local”, completou o Fiscal de Meio Ambiente da CPF, Jarbas Lima Lemes.

O tutor recebeu um prazo de 24horas para apresentar um laudo médico veterinário de tratamento dos animais doentes e colocar alimentação adequada a cada espécie, além da limpeza do local. Além disso, recebeu um prazo de 15 dias para adequar os abrigos de cada espécie. No mesmo dia, o tutor foi conduzido pela Policia Militar a delegacia para prestar os devidos esclarecimentos legais.

No retorno ao local para averiguar as primeiras mudanças solicitadas não foram relatadas tais adequações. A comissão juntamente com a polícia civil realizou o recolhimento dos animais e o tutor foi preso por maus tratos de acordo com a lei 14.064.

Vale lembrar que maus tratos é crime, denuncie no 153.

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput será de reclusão, de 2 (dois) A 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.”

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